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RÉPLICA - NOTA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

RÉPLICA - 
NOTA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Em que pese as declarações apresentadas pelo SISEMUC na NOTA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, publicada no perfil deste ente sindical da rede social facebook no dia 17 do corrente mês, cumpre a este Legislativo Municipal, na pessoa de seu Presidente, vir a público, tecer breves considerações, as quais se passa a seguir: Chegou ao conhecimento desta Presidência, por intermédio de servidores públicos, a existência de supostas irregularidades praticadas pelo ente sindical, especificamente no que concerne à ausência de apresentação de prestação de contas adequada, clara e transparente, sobre a parte financeira do SISEMUC. Objetivando a transparência e facilitar o acesso de todos às informações pretendidas, por meio do Requerimento nº 40/2021 o Presidente do SISEMUC foi CONVOCADO a prestar esclarecimentos sobre os fatos noticiados em Sessão Especial a ser realizada no Plenário deste Legislativo. Todavia, o mesmo se recusou a comparecer a tal sessão, sob a justificativa de que não estaria obrigado a responder à referida convocação. Foi então CONVIDADO por força do Requerimento nº. 42/2021, aprovado em Plenário, mas até o momento, o mesmo não manifestou aceite ao convite ou procedeu a qualquer justificativa que o impossibilite de vir a público prestar os esclarecimentos requeridos pelos servidores públicos municipais. No mais, SERVIDORES PÚBLICOS SINDICALIZADOS, por meio de Requerimento particular protocolado junto ao ente sindical em data de 29-06-2021, requereram, com base no próprio estatuto do SISEMUC, informações pertinentes à prestação de contas do SISEMUC, INFORMAÇÕES ESTAS QUE DEVEM SER REPASSADAS A TODOS OS SERVIDORES SINDICALIZADOS QUE AS REQUEREREM. Todavia, até o momento, referido requerimento não fora respondido. Nota-se que por duas vezes foi oportunizado ao Presidente do SISEMUC, fazer uso do Plenário deste Legislativo e transmitir aos interessados informações que, por força do estatuto social deste ente, DEVEM ser de pronto, sem qualquer burocracia, repassadas aos servidores públicos do município de Colorado. Tão pouco, respondeu ao Requerimento de servidores sindicalizados e entregou as prestações de contas requeridas. Antes preferiu o ente sindical afixar nas repartições públicas, inclusive no prédio deste Legislativo, uma SIMPLES INFORMAÇÃO de valores existentes em conta bancária do sindicato, valores que por si só, a uma primeira vista, fazem com que pessoas sem o conhecimento técnico da área contábil acreditem literalmente que a atual diretoria do SISEMUC fez maravilhas no exercício do seu mandato. Desta forma, repudiando a postura do SISEMUC, que se nega e se omite a fornecer e apresentar as pretensas prestações de contas, este Presidente teceu comentários na Sessão Ordinária do dia 16-08-2021, com a finalidade precípua de promover a criticidade dos servidores públicos, para que todos possam tomar conhecimento dos fatos, e assim fazer escolhas baseadas em verdades e transparência. Afinal, o ente gere valores provenientes das contribuições de cada servidor. Os documentos colocados em edital, nas repartições públicas, passam longe de uma prestação de contas possível de ser analisada por qualquer técnico, muito menos por quem não tenha o mínimo de conhecimento contábil. Indicar somente o saldo bancário e apresentá-lo não deixa claro qual a real intenção e/ou situação financeira do SISEMUC. Dito isso, podemos considerar: - Foi citado na “pseudo” prestação de contas que o sindicato hoje tem “uma receita de R$ 1.305.838,57”. Ocorre que, esse valor não se refere à receita total, mas somente ao saldo bancário do período, saldo que não significa muito sem conhecermos as despesas a pagar da entidade. Isto é, o que sobra depois que forem descontadas todas as despesas a pagar? - Para gerar um saldo bancário neste patamar, seria necessário uma efetiva arrecadação de receitas muito maior, pois teríamos que descontar todas as despesas pagas no período (não há comprovação dos valores arrecadados e quais as origens destes). - Através dos relatórios apresentados na pseudo prestação de contas não é possível identificar como esse valor em caixa foi gerado, pois: a) Não constam as fontes detalhadas e discriminadas de qualquer valor arrecadado pelo SISEMUC (inclusive com as contribuições dos servidores sindicalizados), exceto pela venda de veículos efetuada; b) Não constam os rendimentos de aplicações financeiras do período; c) Não constam as despesas correntes ou de capital já pagas ou ainda a pagar no período; d) Não constam as despesas mensais da entidade, sejam administrativas ou com folha de pagamento. - O sindicato coloca que as receitas são oriundas das contribuições dos servidores filiados. Ocorre que, pelos valores descontados dos servidores do Município a título de contribuição sindical, para gerar uma sobra de recursos neste montante seria necessário a arrecadação de pelo menos 10 (anos) anos de contribuições! Somente após 10 anos de arrecadações, sem descontar qualquer despesas a ser paga, seria possível chegar a um saldo desse valor! - Coloca também que há receitas oriundas das contratações pagas aos planos de saúde, receitas essas que também não estão demonstradas e que geram alguns questionamentos: a) Quais seriam essas receitas? b) O sindicato não seria um mero intermediário entre plano de saúde e servidor, o qual somente repassaria os valores arrecadados aos respectivos planos de saúde? c) Se o sindicato obtém lucros com as vendas e mensalidades dos planos de saúde, esse lucro não deveria ser repassado aos filiados através de descontos nas mensalidades de seus planos, tornando as mensalidades ditas “mais baixas” ainda menores para o servidor? - Cita diversas parcerias com empresas do Município, o que é de grande importância pois gera descontos e até gratuidade em serviços prestados ao sindicalizado. Só não trata das condições em que essas parcerias são firmadas, tão pouco dos valores que o sindicato está custeando com as mesmas ou quais os critérios para a seleção da empresa conveniada. As considerações trazidas ao público por este Presidente, traduzem-se no último recurso para que o SISEMUC de forma efetiva e transparente apresente sua PRESTAÇÃO DE CONTAS! Se tudo está correto, porque tamanha relutância? Assim, serve a presente nota para REJEITAR o repúdio daquele ente sindical às considerações lançadas por este Presidente, mais ainda para REJEITAR qualquer explicação vazia, sem base, ausente de comprovação documental e que não traz ao conhecimento de todos a efetiva prestação de contas do SISEMUC referente ao mandato da atual diretoria. Este Presidente se pauta pela verdade e atuação em prol dos interesses públicos da coletividade e qualquer tentativa de burlar tais direitos será veementemente combatida. Cabe agora, a você servidor público, se inteirar dos fatos e chegar às suas próprias conclusões! Colorado-PR, 23 de agosto de 2021. Francisco Antonio dos Santos Presidente da Câmara Municipal de Colorado Veja mais em: https://www.cmcolorado.pr.gov.br//Galeria/Fotos/275


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