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Reunião Ordinária do dia 05 de abril de 2021.
Em 2ª discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 3112/2021, de autoria de Kely Christian Dimartini Ribeiro, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para a prática de exercícios físicos, lazer e recreação de pes ...
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Reunião Ordinária do dia 22 de março de 2021.
Em 2ª discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 3110/2021, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a alteração da redação do inciso II, do artigo 3º, e do artigo 5º, ambos da Lei 2108/2005, e dá outras providências”. INDICAÇÕES De autoria do Vereador Adão das Neves foi aprovada a Indicação Nº 31/2021, que in ...
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