DESTAQUES DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 31 DE MARÇO DE 2015

---

DESTAQUES DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 31 DE MARÇO DE 2015 Em razão do feriado municipal ocorrido no dia 30.03.2015, os vereadores se reuniram na Câmara Municipal de Colorado no dia 31.03.2015 para a realização de mais uma sessão ordinária. Na sessão ordinária, o Plenário da Câmara Municipal, aprovou, por unanimidade, os seguintes Projetos de Lei: a) Em segundo turno de discussão e votação, o Projeto de Lei nº 2814/2014, de autoria do Poder Executivo que “autoriza o Município de Colorado - Paraná, através do Executivo Municipal, a instituir o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Colorado e dá outras providências”. b) Em primeiro turno de discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 2847/2015 de autoria de Executivo que “autoriza o pagamento do piso salarial nacional ao Magistério Municipal de Colorado com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2015”. Após o Presidente da Câmara iniciou o procedimento de instrução e julgamento do Projeto de Decreto nº 8/2015, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento que “dispõe sobre as Contas Municipais, relativas do exercício financeiro de 2012”. Assim, foram ouvidas no Plenário da Câmara Municipal as testemunhas arroladas pelo ex-prefeito Marcos José Consalter de Mello, bem como foi concedido o prazo de duas horas para o ex-prefeito apresentar suas razões de defesa através de sustentação oral. Deita a sustentação oral pelo ex-prefeito, o Presidente da Câmara Municipal declarou encerrada a instrução do Projeto de Decreto nº 8/2015, passando para a fase de discussão e votação do mesmo, que se deu em turno único. Na votação, o Projeto de Decreto teve 05 votos favoráveis e 04 contrários. Votaram favoráveis os vereadores Chiquinho, Chirrara, Paulinho, Suely e Villegas e contrários os vereadores Chico Benzedor, Eliziel, Mussum e Toninho da Farmácia. Em razão das circunstancias que o Projeto de Decreto nº 8/2015 foi apresentado, o mesmo necessitava da aprovação de 2/3 dos vereadores (maioria qualificada), motivo pelo qual o mesmo foi considerado prejudicado e, por consequência, restaram aprovadas as contas do Poder Executivo Municipal de Colorado relativo ao exercício financeiro de 2012. As matérias acima estão disponíveis na íntegra neste site. Para acessá-las basta clicar no menu “LEGISLAÇÃO” na parte superior da página inicial, e posteriormente na opção “PROPOSIÇÕES”, onde se terá a opção de consultar a matéria por “verbete”, ou ainda, por “tipo”, “número”, “autor” ou “período”.