Vereadores aprovam nove matérias na última sessão do ano

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Na última sessão ordinária de 2015, os vereadores votaram cinco projetos de lei (todos de autoria do Executivo Municipal), duas indicações, um requerimento e uma mensagem aditiva. Em segunda discussão e votação, foi aprovado por seis votos a dois, o Projeto de Lei Ordinária 2858/2015, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de Colorado, para o exercício de 2016. Os votos contrários ao projeto foram dos parlamentares Agnaldo Pinheiro Oliveira, “Mussum” (PSD) e Francisco Antonio dos Santos, “Chico Benzedor” (PV). Também em segunda discussão e votação, foi aprovado por seis a dois, o Projeto de Lei Ordinária 2884/2015, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2016. Os legisladores Chico e Mussum não votaram a favor do projeto. Ainda entrou na pauta em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 2885/2015, que trata da alteração do Plano Plurianual 2014/2017 e o Projeto de Lei Ordinária 2886/2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar para o exercício de 2016, o Programa de Arrecadação através de sorteio de prêmios como meio de incremento da receita pública municipal. Os dois projetos foram aprovados por unanimidade. Em seguida a Casa votou em única discussão e votação a Mensagem Aditiva 1/2015 ao Projeto de Lei Complementar 9/2015, que foi aprovada por todos os vereadores. Entrou em pauta em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 9/2015 de autoria de Executivo, com mensagem aditiva aprovada e inclusa. Pelo projeto, fica instituída a Contribuição de Melhoria para realização de obras de pavimentação asfaltica, meio fio e galerias nos bairros Residencial Bela Vista I e Parque Industrial I e II. Todos aprovaram o projeto. INDICAÇÕES - A Câmara votou também a indicação 302/2015 do parlamentar Eliziel Borges da Silva (PMN). Ele indica ao prefeito Joaquim Horácio Rodrigues, que tome providências quanto aos vazamentos apresentados na caixa d'água do Distrito Alto Alegre, localizada no cruzamento das ruas São Paulo e 15 de Novembro. Já o vereador Chico propôs por meio da indicação 303/2015, que o chefe do Executivo Municipal, diante da possibilidade da prefeitura construa casas para as pessoas de baixa renda utilizando-se de financiamento a “fundo perdido”. REQUERIMENTO - Por fim o Plenário votou o requerimento 166/2015 do legislador Chico. Ele requer que seja encaminhado ofício ao IAP e Força Verde, com cópia para conhecimento do Ministério Público, solicitando providências urgentes em relação ao vazamento de rede de esgoto municipal no Córrego Cachoeira. As indicações e o requerimento foram aprovados por unanimidade. SITE- Todos os projetos de lei, indicações e requerimento aprovados nesta sessão, bem como os anteriores, podem ser consultados no site da instituição: <<>> no menu “Legislação”.