Câmara autoriza prefeitura firmar convênio com a Casa Lar

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Pauta repleta de matérias na sessão ordinária desta segunda-feira (14). Os vereadores votaram cinco projetos de lei (todos de autoria do Executivo Municipal), três indicações, dois requerimentos e uma emenda modificativa de autoria do vereador Agnaldo Pinheiro Oliveira, “Mussum” (PSD). Em segunda discussão e votação, eles aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária 2883/2015, que autoriza o município de Colorado, através da prefeitura, firmar convênio para o exercício de 2016, com a Associação Casa Lar para o repasse de recursos, com o objetivo de promover a assistência e atendimento social de crianças e adolescentes que são atendidos pela entidade. Em primeira discussão e votação, foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária 2858/2015, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Colorado, para o exercício de 2016. Em seguida, entrou em votação na Casa de Leis, a Emenda Modificativa de autoria do vereador Mussum, ao Projeto de Lei 2884/2015, que estima a Receita e fixa a Despesa do município de Colorado para o exercício financeiro de 2016. Pela redação proposta pelo parlamentar, o prefeito ficaria autorizado a alterar apenas 10% do orçamento mediante decreto e não 20% como na proposta original. A emenda foi reprovada por quatro votos a dois. Foram contrários a emenda os legisladores Antonio Luiz de Oliveira Filho (PR), Denilson Lazarin, “Chiquinho” (PSD), Paulo Roberto Evangelista (PSC) e Suely André Rodrigues (PROS). Na sequência foi aprovada em primeira discussão e votação, por quatro a dois, o Projeto de Lei Ordinária 2884/2015. Os votos contrários ao projeto foram dos vereadores Mussum e Francisco Antonio dos Santos, “Chico Benzedor” (PV). Entrou na pauta em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 2885/2015, que trata da alteração do Plano Plurianual 2014/2017 e o Projeto de Lei Ordinária 2886/2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar para o exercício de 2016, o Programa de Arrecadação através de sorteio de prêmios como meio de incremento da receita pública municipal. Os dois projetos foram aprovados por unanimidade. INDICAÇÕES - A Câmara votou também duas indicações do parlamentar Mussum. A de número 299/2015, indica ao prefeito Joaquim Horácio Rodrigues que aplique lama asfáltica nos estacionamentos situados dentro do perímetro da Igreja Matriz. Já a proposição 300/2015, indica a prefeitura, a necessidade de se executar a operação tapa buraco ou recapeamento asfáltico nos bairros Residencial Portal das Primaveras, Residencial Village e Parque Residencial Vale do Sol. Também foi votada a indicação 301/2015, de autoria da vereadora Suely. Ela propõe ao prefeito, por meio de Projeto de Lei, que seja criado na cidade o Centro de Vigilância Sanitária Ambiental e Bem-Estar Animal. As indicações foram aprovadas por unanimidade. REQUERIMENTOS – Os legisladores aprovaram dois requerimentos do vereador Chico Benzedor. O de número 164/2015 requer que seja encaminhado ofício ao chefe do Poder Executivo, solicitando que o mesmo informe à Câmara em qual estágio se encontra o projeto de remodelação e reforma das praças municipais, especificamente as situadas no centro (Praça Nicolai Bondarchuk) e no bairro Portal das Primaveras. E o 165/2015, solicita que seja encaminhado ofício ao prefeito solicitando que ele informe ao Legislativo a quantidade e localização de todos os terrenos públicos pertencentes ao município.