Câmara aprova projeto e Capela Mortuária Municipal será reformada

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Pauta cheia na sessão ordinária desta segunda-feira (30). Os parlamentares votaram quatro projetos de lei (todos de autoria do Executivo Municipal), uma indicação e quatro requerimentos. Todos foram aprovados por unanimidade. Em segunda discussão e votação, estava o Projeto de Lei Ordinária 2878/2015. O projeto abre crédito adicional suplementar no Orçamento Geral, altera as Diretrizes Orçamentárias e altera o Plano Plurianual 2014/2017 do município de Colorado. Também em segunda discussão e votação, os vereadores votaram o Projeto de Lei Ordinária 2879/2015, que abre crédito adicional especial no Orçamento Geral, altera as Diretrizes Orçamentárias e altera o Plano Plurianual 2014/2017 da cidade. Ambos os projetos de lei tratam da compra de equipamentos e orçamento para reforma da Capela Mortuária Antonio Sardinha Filho, em Colorado. E passou pela mesa em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 2877/2015. Pelo projeto fica aprovada a redação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos Urbanos das Bacias do Pirapó e Paranapanema III e IV (CIMUR) e ratifica o ingresso do Município de Colorado no Consórcio. Ainda em primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 2881/2015, que altera a Lei Municipal nº 2072/2003 (Código de Posturas). INDICAÇÃO - O legislador Francisco Antonio dos Santos, “Chico Benzedor” (PV) indica ao prefeito Joaquim Horácio Rodrigues que determine ao departamento competente a colocação de quebra-molas na Rua Otacílio Cardoso de Oliveira, em frente à casa de número 500, localizada no bairro Santa Mônica. REQUERIMENTOS – Na ordem do dia, o primeiro requerimento a ser votado foi o de número 158/2015 do vereador Agnaldo Pinheiro de Oliveira, “Mussum” (PSD). Ele requer que seja encaminhado ofício ao chefe do Executivo Municipal, solicitando que o mesmo informe à Câmara qual a data acordada entre o Ministério Público e a prefeitura para a execução de tubulação, visando o destino final das águas pluviais que são despejadas na Chácara Santa Maria e correm ao longo da propriedade da Família Prevedello. Já o parlamentar Denilson Lazarin, “Chiquinho” (PSD), propôs em plenário o requerimento 163/2015, que solicita que seja encaminhado ofício ao prefeito, pedindo que o mesmo encaminhe para apreciação do Legislativo Municipal, cópia do processo licitatório completo, inclusive do projeto arquitetônico, que autorizou a reforma e ampliação das Unidades de Saúde dos bairros: Conjunto Habitacional João XXIII, Jardim Progresso e Jardim Cairi. O vereador também solicita o valor de cada obra e a previsão para o término da mesma. E o legislador Chico Benzedor, apresentou dois requerimentos. O de número 159/2015, requer que seja encaminhado ofício ao chefe do IAP - Escritório Regional de Maringá (ERMAG), solicitando que o mesmo libere uma reserva de cascalho para ser utilizada pela cidade de Colorado. E o 162/2015 requer que seja encaminhado ofício ao prefeito solicitando que o mesmo informe à Câmara, qual o critério usado pelo Poder Público Municipal para ceder os imóveis localizados na Rua Guaporé aos cidadãos necessitados, e se há previsão para reforma e limpeza geral destes imóveis, visto que o estado atual dos mesmos apresenta várias danificações. SITE- Todos os projetos de lei, indicação e requerimentos aprovados, podem ser consultados no site da instituição: no menu “Legislação”.