Os vereadores de Colorado aprovaram por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (26/10), dois projetos de lei de autoria do Executivo Municipal, três indicações e um requerimento.
Em primeira discussão foi votado o Projeto de Lei Ordinária 2875/2015 que trata da criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico. Segundo o parlamentar Eliziel Borges da Silva (PMN), “o fundo será acompanhado pela população pelo portal da transparência, evitando que a verba seja destinada para o recurso livre do município”.
Também em primeira discussão e votação, estava em pauta o Projeto de Lei Complementar 08/2015, que institui o Programa de Parcelamento de Débitos Tributários com a Fazenda Municipal.
INDICAÇÕES-
O vereador Agnaldo Pinheiro Oliveira, “Mussum” (PSD), propôs três indicações na sessão. A primeira de número 283/2015, indica ao prefeito Joaquim Horácio Rodrigues que realize reforma e manutenção no Ginásio de Esportes da Vila Olímpica.
Já a indicação 284/2015, solicita ao chefe do Executivo que forme parceria com empresas instaladas no município a fim de promover a revitalização das praças e canteiros centrais das avenidas da cidade, conforme está escrito na Lei Municipal nº 2204/2007.
E a proposição 285/2015, indica ao prefeito que mantenha em funcionamento, também no período da tarde, um ou dois postos de saúde no município, especialmente o central.
REQUERIMENTO-
E por fim os legisladores votaram também o requerimento 154/2015, que pede que seja enviado ofício ao prefeito solicitando informações a respeito dos servidores efetivos da prefeitura, como quantidade, nome, lotação e função exercida.
SITE-
Os projetos de lei, indicações e requerimentos aprovados, podem ser consultados no site da instituição:
Colorado