Na avaliação orçamentária dos meses de maio à agosto, a Câmara Municipal de Colorado recebeu o valor de R$ 611.722,90 (Seiscentos e onze mil, setecentos e vinte e dois reais e noventa centavos) para manutenção de suas atividades, acumulando no exercício (janeiro à agosto) a quantia de R$ 1.205.063,49 (um milhão, duzentos e cinco mil, sessenta e três reais e quarenta e nove centavos). Do total de recurso recebido, o Legislativo utilizou 63% para cobertura de despesas com folha de pagamento, atendendo ao disposto no Art. 29ª da Constituição Federal, que determina que Câmara Municipal não utilize mais de 70% de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus vereadores.
O total das despesas efetivamente empenhadas e liquidadas de maio à agosto, chegou a quantia R$ 447.585,87, acumulando no exercício financeiro o montante de R$ 859. 624,72, conforme detalhamento no link:
Já o Poder Executivo considerando as receitas obtidas de todas as fontes, observou-se que para uma previsão atualizada de R$ 57.687.629,87, foi realizado no período um total de R$ 35.569.331,01, correspondente à 61,66% do previsto para o ano, conforme consta em:
As despesas liquidadas alcançaram o montante de R$ 32.872.771,00 de janeiro a agosto. Observou-se no total, que a despesa com pessoal no período está em 49,70%, sobre a receita corrente ou seja, dentro do limite previsto na legislação que é de 54%.
Participaram da audiência pública realizada no plenário da Câmara na segunda-feira (28/09), o secretário municipal da Fazenda, Beruardo Torres, o contador da Prefeitura, Caily Regis Barcelos, o contador da Câmara, Anderson Ferreira, os vereadores membros da Comissão de Finanças e Orçamento, Agnaldo Pinheiro, “Mussum” (presidente), Denilson Lazarin, “Chiquinho” e Eliso de Oliveira, “Chirrara”. Os demais parlamentares e a população também acompanharam a audiência.
Os gastos nas áreas de Educação e Saúde, podem ser consultados no relatório:
AUDIÊNCIA PÚBLICA-
A partir da vigência da Lei Complementar 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), dentre diversas obrigações, é determinado que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, os Poderes Executivo e Legislativo serão demonstrados e avaliados o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre em audiência pública, em Comissão Permanente das Casas Legislativas estaduais e municipais.
Todas as informações referentes à audiência você pode consultar clicando no link: