Câmara aprova indicação em benefício às merendeiras e zeladores

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Os vereadores de Colorado votaram 12 matérias na ordem do dia desta segunda-feira (31/08). Em segunda discussão e votação, eles aprovaram o Projeto de Lei Ordinária 2856/2015 de autoria do Executivo, que trata da criação do Parque Industrial III no município. Também em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária 2867/2015, elaborado pela prefeitura. O projeto altera a Lei 2090/2004. Ainda em segunda discussão e votação estava em pauta o Projeto de Lei Ordinária 2868/2015 de autoria do Executivo, que aborda a concessão de direito real de uso de lotes urbanos no Distrito Alto Alegre. Também em segunda discussão e votação, os parlamentares aprovaram os Projetos de Lei Ordinária 2869/2015 e 2871/2015, de autoria da prefeitura, que trata da concessão de direito real de uso de lotes urbanos. Os projetos citados acima foram aprovados por 7 a 1. O voto contrário foi do vereador Francisco Antonio dos Santos, “Chico Benzedor” (PV). Em primeira discussão e votação, estava em pauta o Projeto de Lei Ordinária 2872/2015 de autoria dos parlamentares: Agnaldo Pinheiro Oliveira, “Mussum” (PSD), Antonio Luiz de Oliveira Filho, “Toninho” (PR), Denilson Lazarin, “Chiquinho” (PSD), Eliso de Oliveira, “Chirrara” (PRB), Eliziel Borges da Silva (PMN), Chico, Paulo Roberto Evangelista (PSC), Suely André Rodrigues de Souza (PP) e Vandir Itamar Villegas (PDT). O projeto pede alteração da Lei Municipal 2676/2015. INDICAÇÕES- Na ordem do dia haviam ainda quatro indicações. A primeira, com o número 266/2015, do vereador Mussum, indica ao prefeito Joaquim Horácio Rodrigues, que pague adicional de insalubridade a todas as merendeiras e zeladores (as), independentemente da lotação destes. Também de autoria do parlamentar, foi discutida e votada a indicação 270/2015, que pede ao chefe do Poder Executivo, que determine ao departamento competente que proceda à individualização do acesso aos banheiros feminino e masculino da Capela Mortuária do Distrito Alto Alegre. Já do vereador Chico, fez a indicação 271/2015, que solicita ao prefeito que proceda à revogação do Decreto 133/2015, publicado na página 05 do jornal “O Regional”, edição nº 1858, de 09.08.2015, tendo em vista sua flagrante inconstitucionalidade e ilegalidade. E os parlamentares Mussum e Chiquinho, fizeram a proposição 269/2015. Eles indicam a prefeitura que determine ao departamento competente que aterre a piscina da Vila Olímpica. REQUERIMENTOS- Quanto aos requerimentos, os legisladores votaram o requerimento 146/2015, do vereador Villegas, que solicita informações sobre a situação dos CAD/PRO de produtores rurais, de modo a verificar se os mesmos estão ativos ou inativos. E por fim votaram o requerimento 145/2015 dos vereadores Chirrara e Eliziel. Eles pediram que seja encaminhada correspondência ao juízo eleitoral requerendo a instalação de uma urna eletrônica no distrito Alto Alegre, para a eleição dos conselheiros tutelares no dia 04 de outubro. As indicações e requerimentos foram aprovados por unanimidade. As matérias e todo acervo legislativo podem ser consultados no site no menu “Legislação”.