Reunião Ordinária do dia 10 de fevereiro de 2020.

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De autoria do Vereador Elias Vicente de Souza, foi aprovado o Requerimento Nº 201/2020, requerendo seja enviado ofício ao presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Colorado, solicitando as seguintes informações: a) Qual o montante de recursos do fundo previdenciário municipal até a data de 31/12/2019; b) Em quais instituições financeiras estão aplicados os recursos do fundo previdenciário municipal até a data de 31/12/2019 e os respectivos valores aplicados; c) Quais são as rentabilidades anual dos recursos aplicados em cada instituição financeira no período de 01/01/2019 a 31/12/2019. De autoria do Vereador Francisco Antonio dos Santos, foi aprovado o Requerimento Nº 199/2020, requerendo seja encaminhado ofício ao Superintendente Regional Noroeste do DER, solicitando a realização de limpeza com a máxima urgência nas caneletas existentes na Rodovia PR 542, no trecho que compreendido entre a cidade de Colorado e o Distrito Alto Alegre, especificamente nas proximidades da localidade conhecida como Morro Alto. Também do Vereador Francisco, foi aprovado o Requerimento Nº 200/2020, requerendo seja encaminhada correspondência ao DER - PR., solicitando quais providências estão sendo tomadas com vistas a se permitir/efetivar a abertura de uma estrada paralela à Rodovia PR 542, no trecho compreendido entre a empresa Nova Produtiva e a entrada da estrada rural da conhecida “Escolinha Roxa”. De autoria do Vereador Marcelo Marcos Higino, foi aprovado o Requerimento Nº 197/2020, requerendo seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito solicitando que o mesmo decline para fins de conhecimento público: a) Empresa responsável pelo recape asfáltico da Rua João Manzano Martins, localizada no Bairro San Rafael; b) Considerando que a obra de recapeamento em questão apresentou severas danificações, o Executivo Municipal notificou a empresa executora da pavimentação asfáltica a reparar os danos? Se sim, encaminhar cópia da notificação em questão; c) Há algum processo judicial em curso movido pelo Executivo Municipal contra a empresa responsável pela obra objeto desta propositura? Se sim, indicar qual. De autoria da Vereadora Rosimeire Chiquim, foi aprovado o Requerimento Nº 198/2020, que requer seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito, solicitando que o mesmo decline para fins de conhecimento público informações pertinentes aos casos de dengue verificados em nossa cidade. Também da Vereadora Rosimeire, foi aprovado o Requerimento Nº 202/2020, que requer seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito requisitando qual a razão do Decreto nº 766/2019 não contemplar na Planta Genérica de Valores o desconto de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor venal e tão pouco contemplar o desconto de 15% (quinze por cento) para pagamentos do IPTU/TSU a vista (o referido Decreto concedeu apenas 5% (cinco por cento) de desconto para pagamento a vista) ou o parcelamento em sete parcelas mensais sem desconto (o referido Decreto concedeu parcelamento em apenas cinco parcelas mensais sem desconto), tudo conforme determinam os artigos 3º e 4º da Lei Municipal nº 2582/2013.