Reunião Ordinária do dia 29 de junho de 2020.

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Reunião Ordinária do dia 29 de junho de 2020. MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA Ofício nº 94/2020 de autoria do Executivo Municipal – Protocolo nº 50/2020 – Resposta ao Requerimento nº 208/2020 de autoria da Vereadora Rosimeire Chiquim (anexo na secretaria). MATÉRIA DO LEGISLATIVO Emenda Modificativa nº 02 ao Projeto de Lei nº 3073/2020, de autoria dos vereadores Vandir Itamar Villegas, Antonio Carlos de Andrade e Marcelo Marcos Higino, com redação dada pela mensagem Aditiva nº 01, de modo que seja alterado o artigo 1º do referido Projeto. ORDEM DO DIA: Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 3079/2020 de autoria do Executivo - Súmula: Autoriza o município de Colorado-Paraná, por meio de seu Executivo Municipal a efetuar Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público Municipal a entidade sem fins lucrativos que promova a Proteção, Educação, Recreação e Acolhimento de “crianças e adolescentes” em estado de vulnerabilidade fornecendo para as que estiverem sob sua guarda e custódia, abrigo, assistência alimentar, assistência à saúde e melhoria na sua qualidade vida de acordo com a Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 3073/2020 de autoria do Executivo - Súmula: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A no âmbito do Programa Eficiência Municipal e dá outras providências. Em única discussão e votação a Emenda Modificativa nº 02 ao Projeto de Lei nº 3073/2020, de autoria dos vereadores Vandir Itamar Villegas, Antonio Carlos de Andrade e Marcelo Marcos Higino, com redação dada pela mensagem Aditiva nº 01, de modo que seja alterado o artigo 1º do referido Projeto. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 3078/2020 de autoria do Vereador Marcelo Marcos Higino - Súmula: Denomina Quadra Poliesportiva Amador Higino da Costa, localizada na Escola Municipal Lázaro Sagrado, Jardim Progresso, Município de Colorado, Estado do Paraná, e dá outras providências. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 15/2020 de autoria dos Vereadores Elias Vicente de Souza, Leonardo Zanardi e Marcelo Marcos Higino - Súmula: Altera Redação dos Arts. 01 e 02 da Lei Orgânica Municipal de Colorado Pr. INDICAÇÃO Do Vereador Marcelo Marcos Higino, a Indicação Nº 356/2020, que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que acione o Conselho Tutelar local e a Coordenadoria da Vigilância Sanitária Municipal, a fim de intensificar a fiscalização quanto ao cumprimento da Lei Municipal nº 2789/2018, a qual dispõe sobre a proibição do uso e da venda de cachimbo conhecido como “narguilé” no Município de Colorado.