Reunião Ordinária do dia 04 de maio de 2020.

---

Em 1ª discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 3074/2020, de autoria do Executivo, que “denomina via pública do Município de Colorado, Estado do Paraná, e dá outras providências”. De autoria da Vereadora Rosimeire Chiquim, foi aprovado o Requerimento Nº 206/2020, requerendo seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito solicitando que o mesmo decline para fins de conhecimento público se de fato já foi feito Decreto Municipal, nos moldes do Decreto Estadual n° 4530/2020, editado pelo governador Ratinho Júnior aos 17 de abril do corrente ano, informando: a) Em caso positivo, qual o número e a publicação do decreto municipal em questão? b) Em caso negativo, se existe previsão de se adotar essa medida ou caso a decisão seja por não editar esse tipo de decreto, qual seria a justificativa técnica para isso?