Sessão Ordinária do dia 16-12-2019

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Em 2ª discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 3056/2019 de autoria do Executivo, que “altera o artigo 55 da Lei nº 2.005/2001, e dá outras providências”. Em 2ª discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 3057/2019 de autoria do Executivo, que “define, normatiza e regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no Município de Colorado, Paraná”. Em 2ª discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 3059/2019 de autoria do Executivo, que “institui o Fundo Municipal do Trabalho de Colorado, e dá outras providências”. De autoria do Vereador Adão das Neves, foi aprovada a Indicação Nº 346/2019, indicando a necessidade de realizar pavimentação asfáltica nos trechos das vias: Rua Professora Jandira Elisa Cavalheiro de Oliveira, Vereador Thao Tutomi, Rua José Marini, Antonio Zolli e Rua Atílio Zanardi. De autoria do Vereador Antonio Carlos de Andrade, foi aprovada a Indicação Nº 344/2019, sugerindo ao Sr. Prefeito a necessidade de realização de operação tapa-buracos ou recapeamento asfáltico no trecho das vias Rua das Margaridas e Rua Santa Izabel, compreendido entre a Avenida Cruzeiro do Sul e Rua José Esclavacini, no bairro Residencial Deville II. De autoria da Vereadora Rosimeire Chiquim, foi aprovada a Indicação Nº 345/2019, que indica ao Sr. Prefeito que proceda alteração na legislação referente ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Colorado, de modo que a sua diretoria seja escolhida democraticamente pelos servidores efetivos e aposentados mediante eleições, nos moldes, por exemplo, como é feito no SISEMUC e na ASSEC. De autoria do Vereador Francisco Antonio dos Santos, foi aprovado o Requerimento Nº 193/2019, que requer seja convocado o Sr. Jaime Pacheco, servidor lotado no barracão municipal, a fim de que o mesmo apresente ao Plenário, em data e horário estabelecido por V. Ex.ª, esclarecimentos acerca do assunto tratado no Requerimento deste Legislativo de nº 191/2019, aprovado na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Colorado realizada do dia 16-12-2019. De autoria da Vereadora Rosimeire Chiquim, foi aprovado o Requerimento Nº 192/2019, que requer seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito, solicitando que o mesmo decline para fins de conhecimento público: Razão pela qual até o momento o Executivo Municipal não repassou aos profissionais especificados no art. 1º da Lei nº. 2515/2012 os valores recebidos do Ministério da Saúde a título de Incentivo Financeiro do PMAQ-AB; e Cópia atualizada do extrato da conta poupança na qual constam aplicados os recursos recebidos do Ministério da Saúde a título do PMAQ-AB. Também na última Sessão Ordinária do ano de 2019 foi realizada a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o ano de 2020, restando eleitos e empossados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente os Sr.s Vandir Itamar Villegas, para o cargo de Presidente; Sebastião Araujo Parreira, para o cargo de Vice-Presidente; Elias Vicente de Souza, para o cargo de 1º Secretário; e Adão das Neves, para o cargo de 2º Secretário.