DESTAQUES DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015

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DESTAQUES DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 Na sessão ordinária de 09.02.2015, o Plenário da Câmara Municipal aprovou os seguintes projetos de lei e de resolução em 1º turno de discussão e votação: ? Projeto de Lei Ordinária nº 2835/2015 de autoria da Mesa Diretora que “concede recomposição salarial de 6,40% (seis vírgula quarenta por cento), nos respectivos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do município de Colorado, Estado do Paraná, e dá outras providências”. ? Projeto de Lei Ordinária nº 2836/2015 de autoria do Poder Executivo que “institui o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias no âmbito do Município de Colorado, nos termos da Lei Federal nº 12.994/2014 e dá outras providências”. ? Projeto de Resolução nº 74/2015 de autoria da Mesa Diretora que “altera Tabelas do Anexo III - Tabelas de Referência de Vencimentos, da Resolução 50/2003, e dá outras providências”. ? Projeto de Resolução nº 75/2015 de autoria da Mesa Diretora que “concede recomposição nos subsídios dos Vereadores do Legislativo Municipal de Colorado, Estado do Paraná, e dá outras providências”. Além disso, o Plenário da Câmara Municipal de Colorado também aprovou as seguintes matérias: a) De autoria dos Vereadores Chirrara e Eliziel: ? Indicação nº 207/2015 - que indicam ao Chefe do Poder Executivo a necessidade de se executar operação tapa buraco ou recapeamento asfáltico na Rua 1º de Maio, localizada entre as Ruas José Bonifácio e Princesa Isabel, no Distrito Alto Alegre. b) De autoria do Vereador Chico Benzedor: ? Requerimento nº 110/2015 - que requer seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito solicitando que o mesmo informe este Legislativo qual providência esta administração pretende tomar em relação ao abrigo de trabalhadores que esta depositado na margens da Rua Salvador, próximo ao Batalhão da Polícia Militar. ? Requerimento nº 112/2015 - que requer, seja encaminhado ofício ao DER-PR solicitando que este departamento tome providências em relação ao não escoamento das águas pluviais na Rodovia PR 542, nas proximidades do Posto de Combustível localizado entre a cidade de Colorado e o Distrito Alto Alegre. ? Requerimento nº 113/2015 que requer seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito, solicitando que o mesmo informe este Legislativo se há atraso nas prestações devidas pelo Executivo às empresas vencedoras da licitação para fornecer gás oxigênio ao município de Colorado; em caso afirmativo, informar o montante das prestações em atraso, bem como para qual(is) empresa(s) estas são devidas. As matérias acima estão disponíveis na íntegra neste site. Para acessá-las basta clicar no menu “LEGISLAÇÃO” na parte superior da página inicial, e posteriormente na opção “PROPOSIÇÕES”, onde se terá a opção de consultar a matéria por “verbete”, ou ainda, por “tipo”, “número”, “autor” ou “período”.