DESTAQUES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/11/2017
Administração - Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017
CONFIRA OS DESTAQUES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 20.11.2017
Na sessão Ordinária realizada na última segunda-feira (20), os vereadores reuniram-se para deliberarem sobre assuntos do interesse do município. Aprovaram em 2ª discussão e votação os Projetos de Lei Ordinária nº 2968/2017 de autoria Executivo, que Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral, altera as Diretrizes Orçamentárias e altera o Plano Plurianual 2014/2017 do Município de Colorado e dá outras providências; e o Projeto de Lei nº 2969/2017, de autoria dos vereadores Francisco Antonio dos Santos e Sebastião Araujo Parreira, que denomina Prédios Públicos do Distrito Alto Alegre, Município de Colorado, Estado do Paraná, e dá outras providências. E em 1ª discussão e votação foi aprovado o Projetos de Lei Ordinária nº 2970/2017 de autoria de Antonio Carlos de Andrade, Rosimeire Chiquim, que institui obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais ou a serviço da administração pública municipal e dá outras providências; e também em 1º discussão e votação, o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 11/2017 de autoria de Adão das Neves, Antonio Carlos de Andrade, Sebastião Araujo Parreira, Vandir Itamar Villegas, que Acrescenta Artigo na Lei Orgânica Municipal de Colorado, Estado do Paraná, e dá outras providências. Ainda na Ordem do Dia os vereadores deliberaram o Veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 2959/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção de tarifa de água e esgoto e dá outras providências. Necessitando de maioria absoluta dos votos para sua aprovação, o veto foi rejeitado por 5 votos contrários e 3 favoráveis. O processo de votação foi escrutínio secreto de acordo com o Art. 144 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
INDICAÇÕES
De autoria do Vereador Adão das Neves, foi discutida e aprovada por todos a Indicação Nº 180/2017, que indica ao Chefe do Poder Executivo que tome as medidas necessárias para firmar convênio com empresa que ofereça sessões de hidroterapia, com vistas a beneficiar os cidadãos municipais que possuem necessidade de serem submetidos a essa modalidade de tratamento de saúde.
De autoria do Vereador Francisco Antonio dos Santos, foi aprovada por todos a Indicação Nº 179/2017, que indica ao Sr. Prefeito que notifique a Empresa responsável pelas obras de pavimentação asfáltica no Conjunto Habitacional das Palmeiras, para que a mesma efetue os reparos necessários nas vias deste bairro que estão apresentando intensas danificações.
De autoria do Vereador Marcelo Marcos Higino, foi aprovada por unanimidade a Indicação Nº 181/2017, que indica ao Sr. Prefeito a necessidade de disciplinar a proibição do uso de aparelho celular, aplicativos e redes sociais pelos servidores públicos municipais durante o horário de expediente para fins particulares.
REQUERIMENTOS
De autoria do Vereador Elias Vicente de Souza, foram discutidos e aprovados por todos, o Requerimento Nº 63/2017, que requer seja encaminhado correspondência ao DER - Departamento Estadual de Rodagem para fins de conhecimento público, solicitando informações sobre a existência de PROJETO DE READEQUAÇÃO DO TREVO DE ACESSO AO MUNICÍPIO DE COLORADO - PRÓXIMO AO JARDIM PROGRESSO; e o Requerimento Nº 64/2017, que requer seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal correspondência solicitando informações da Secretaria Municipal e Obras, sobre a existência de projetos para melhorar a captação das águas pluviais nas Ruas Espírito Santo, Santa Adélia, Guaporé, Maranhão, Pará e Avenida Paraná, que acabam redundando em inundações de residências e empresas comerciais nos referidos pontos.
De autoria do Vereador Francisco Antonio dos Santos, foi aprovado por todos o Requerimento Nº 65/2017, que requer, seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito solicitando que o mesmo informe este Legislativo se a empresa responsável pela construção da Praça Esportiva, do Distrito Alto Alegre, já foi notificada para efetuar os reparos necessários no gramado sintético e em caso negativo, quais as medidas serão tomadas para proceder a notificação o quanto antes.