DESTAQUES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/10/2017

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CONFIRA OS DESTAQUES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 16.10.2017 Na sessão Ordinária realizada na última segunda-feira (16), os vereadores reuniram-se para deliberarem sobre assuntos do interesse do município. Aprovaram em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 2962/2017 de autoria Executivo, que Institui a Taxa do Licenciamento Ambiental Municipal e dá outras providências. Em 1 ª discussão e votação, foram aprovados os Projetos de Lei nº 2965/2017, que altera a Lei Municipal 2073/2003, e dá outras providências; e o Projeto de Lei nº 2966/2017, que abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral, altera as Diretrizes Orçamentárias e altera o Plano Plurianual 2014/2017 do Município de Colorado e dá outras providências. INDICAÇÕES De autoria do Vereador Elias Vicente de Souza, foram discutidas e aprovadas por todos as Indicações Nº 165/2017, que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de viabilizar acessibilidade em prédios públicos municipais, em especial no Paço Municipal; e a de Nº 166/2017, que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de criação de um Fundo Municipal de Inovação para fortalecimento das Micro e Pequenas Empresas. REQUERIMENTOS De autoria da Vereadora Rosimeire Chiquim, foi discutido e aprovado o Requerimento Nº 54/2017, que requer que seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito solicitando que o mesmo informe este Legislativo se já contratou a Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A, a qual foi autorizada pela Lei Municipal nº 2751/2017, mediante prévia aprovação desta Casa de Leis. De autoria do Vereador Vandir Itamar Villegas, foi aprovado por todos o Requerimento nº 56/2017, que requer que seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito, solicitando que o mesmo decline para fins de conhecimento público informações sobre o PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar De autoria dos Vereadores Elias Vicente de Souza e Marcelo Marcos Higino, foi discutido e aprovado por unanimidade o Requerimento Nº 55/2017, que requerem seja encaminhada correspondência ao DER - Departamento de Estrada e Rodagens, solicitando informações sobre o andamento de projetos de readequação no trevo de acesso ao município de Colorado e saída para os municípios de Santo Inácio, Itaguajé e Paranacity. De autoria dos Vereadores Leonardo Zanardi e Vandir Itamar Villegas, também foi discutido e aprovado por todos, o Requerimento Nº 57/2017, que requerem seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito solicitando que o mesmo encaminhe para apreciação deste Legislativo Cópia integral do Projeto Arquitetônico que embasa as obras em execução no Parque Água da Cachoeira, localizado entre os bairros Jardim Progresso e Palmeiras, bem como qual a necessidade ou o que justifica a retirada de grande volume de terras do local citado, bem como para onde a mesma está sendo levada.