EM SESSÃO ORDINÁRIA, CÂMARA APROVA MOÇÃO DE REPÚDIO À PEC 287
Administração - Segunda-feira, 13 de Março de 2017
Reunidos em Sessão Ordinária, nesta segunda 13, os Vereadores aprovaram por unanimidade a Mensagem Aditiva nº 01/2017 ao Projeto de Lei nº 2926/2017. Em 2ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 2926/2017, de autoria do Executivo, com Mensagem Aditiva nº 01/2017, foi também aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 2931/2017 de autoria do Executivo, autorizando a contratação temporária para atender as necessidades de excepcional interesse público, foi também aprovado por unanimidade. Ainda em 2ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 2932/2017, de autoria do Executivo, dispondo sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, foi aprovado por todos. Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 2933/2017 de autoria do Executivo, também foi discutido e aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES
De autoria dos Vereadores Antonio Carlos de Andrade, foram aprovadas por unanimidade as Indicações Nºs 50, 51 e 52, versando sobre patrolamento e cascalhamento da Rua Rio Tocantins; rebaixamento da iluminação pública da Rua Benigno Dias; e roçagem da área verde localizada próxima ao Cemitério Municipal. De autoria do Vereador Marcelo Marcos Higino, foram aprovadas as Indicações Nºs 15 e 16/2017, discorrendo, respectivamente, sobre necessidade de patrolamento na Avenida Atlântica e limpeza do escoadouro de águas pluviais localizado na Rua Santa Felicidade, Jardim Glória. Do Vereador Sebastião Araujo Parreira, foi aprovada a Indicação Nº 53/2017, solicitando a disponibilização de uma ambulância para atendimento nas Vilas Rurais de nosso município. De autoria do Vereador Vandir Itamar Villegas, a Indicação Nº 49/2017, discorreu sobre necessidade de responsabilização de servidor municipal responsável pelas consequências do não cumprimento pontual da obrigação legal consistente no pagamento dos débitos junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Colorado (cujo parcelamento da dívida fora proposto através do Projeto de Lei nº 2926/2017) a fim de que seja o erário municipal ressarcido dos juros, multas e demais consequências advindas da impontualidade do pagamento em questão.
REQUERIMENTOS
De autoria do Vereador Elias Vicente de Souza, foram apresentados os Requerimentos Nº 20, 21 e 22/2017, solicitando, respectivamente, informações sobre problemas de infraestrutura (rede de esgoto, rede de galerias pluviais, asfaltamento, abastecimento) dos bairros Cidade Verde, Jardim América e Jardim Mônaco; existência de diagnóstico e projeto para contenção de erosão nas proximidades da Chácara Santa Maria; e instrumentos musicais para formação de uma Banda de Música Municipal. Por seu turno, o Vereador Marcelo Marcos Higino apresentou o Requerimento Nº 19/2017, solicitando percentual de inadimplência verificado junto ao Departamento de Água neste ano de 2017.
MOÇÃO
De autoria da Vereadora Rosimeire Chiquim, também foi aprovada a Moção de Repúdio Nº 1/2017, manifestando ao Congresso Nacional e aos parlamentares do Estado do Paraná, deputados e senadores, o descontentamento desta Casa de Leis com a proposta de Reforma da Previdência - PEC 287.