Câmara e prefeitura fazem audiências para prestação de contas de 2015

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Na avaliação orçamentária dos meses de setembro à dezembro de 2015, a Câmara Municipal de Colorado recebeu o valor de R$ 520 mil para manutenção de suas atividades, acumulando no exercício (janeiro à dezembro) a quantia de R$ 1.725.063,49 (um milhão, setecentos e vinte e cinco mil, sessenta e três reais e quarenta e nove centavos). Do total de recurso recebido, o Legislativo utilizou 67% para cobertura de despesas com folha de pagamento, atendendo ao disposto no Art. 29ª da Constituição Federal, que determina que Câmara Municipal não utilize mais de 70% de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus vereadores. O total das despesas efetivamente empenhadas e liquidadas durante o terceiro quadrimestre chegou a quantia R$ 498.723,59 (quatrocentos e noventa e oito mil, setecentos e vinte e três reais e cinquenta e nove centavos), acumulando no exercício financeiro o montante de R$ 1.358.348,31 (um milhão, trezentos e cinquenta e oito mil, trezentos e quarenta e oito reais e trinta e um centavos), conforme detalhamento no link: No final do ano, o Legislativo Municipal devolveu à prefeitura a quantia de R$ 387.497,96 (trezentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e noventa e sete reais e noventa e seis centavos). Já o Poder Executivo, considerando as receitas obtidas de todas as fontes, observou-se uma previsão atualizada de R$ 57.068.129,87 (cinquenta e sete milhões, sessenta e oito mil, cento e vinte e nove reais e oitenta e sete centavos), foi realizado no período um total de R$ 53.247.172,79 (cinquenta e três milhões, duzentos e quarenta e sete mil, cento e setenta e dois reais e setenta e nove centavos), correspondente à 93% do previsto para o ano, conforme consta no balanço orçamentário no link: . O mesmo levantamento comprova que houve um planejamento desiquilibrado na projeção orçamentária. As despesas liquidadas alcançaram o montante de R$ 50.377.854,48 (cinquenta milhões, trezentos e setenta e sete mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e oito centavos) de janeiro a dezembro. Observou-se no total que, a despesa com pessoal no período está em 48%, sobre a receita corrente, ou seja, dentro do limite previsto na legislação que é de 54%. Participaram da audiência pública realizada no plenário da Câmara na segunda-feira (22/02), o presidente do Legislativo, Vandir Villegas, os vereadores membros da Comissão de Finanças e Orçamento, Agnaldo Pinheiro, “Mussum” (presidente), Denilson Lazarin, “Chiquinho”, o secretário municipal da Fazenda, Beruardo Torres, o contador da Prefeitura, Caily Regis Barcelos e o contador da Câmara, Anderson Ferreira. O vice-prefeito, Luiz Carlos Miosso, os demais parlamentares e a população também acompanharam a audiência. Os gastos nas áreas de Educação e Saúde, podem ser consultados no relatório: AUDIÊNCIA PÚBLICA- A partir da vigência da Lei Complementar 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), dentre diversas obrigações, é determinado que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, os Poderes Executivo e Legislativo serão demonstrados e avaliados o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre em audiência pública, em Comissão Permanente das Casas Legislativas estaduais e municipais. Todas as informações referente à audiência você pode consultar clicando no link: Confira mais fotos em: