Câmara aprova projetos de lei
Administração - Terça-feira, 13 de Setembro de 2016
Plenário repleto de moradores na sessão ordinária da Câmara nesta segunda-feira (12). Os vereadores aprovaram seis matérias, entre elas dois projetos de lei do Executivo Municipal.
Em primeira discussão e votação, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Ordinária 2904/2016 com mensagem aditiva aprovada e inclusa. O projeto autoriza a administração municipal a efetuar concessão de direito real de uso de bem público municipal a entidade que atenda programas sociais voltados à infância e juventude.
Também em primeira discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 2913/2016, que permite a prefeitura efetuar concessão de direito real de uso de bem público municipal a entidade que atenda programas de práticas esportivas voltadas à inclusão social de jovens.
INDICAÇÕES E REQUERIMENTO-
Também fez parte da pauta do dia duas indicações e um requerimento de autoria do vereador Agnaldo Pinheiro Oliveira, “Mussum” (PSD).
A indicação 357/2016, indica ao prefeito Joaquim Horácio Rodrigues que proceda a troca de todas as lâmpadas dos locais públicos de nossa cidade por lâmpadas de led.
A proposição 358/2016, sugere à prefeitura que seja realizada uma limpeza geral no Ginásio de Esportes Luiz Roberto Ferreira, localizado na área central de Colorado.
E pelo requerimento 211/2016, o legislador solicita que o prefeito informe à Câmara qual material será usado para fazer o piso deste ginásio.
Os projetos de lei, indicações e requerimento foram aprovados por unanimidade e podem ser consultados no site no menu “Legislação”.