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Os vereadores aprovaram na sessão ordinária desta segunda-feira (07/12), três projetos de lei (todos de autoria do Executivo Municipal), duas indicações e um requerimento. Em segunda discussão e votação, foi aprovado por sete votos a um, o Proje...
Os vereadores aprovaram na sessão ordinária desta segunda-feira (07/12), três projetos de lei (todos de autoria do Executivo Municipal), duas indicações e um requerimento.
Em segunda discussão e votação, foi aprovado por sete votos a um, o Projeto de Lei Ordinária 2877/2015. Pelo projeto fica aprovada a redação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos Urbanos das Bacias do Pirapó e Paranapanema III e IV (CIMUR) e ratifica o ingresso do Município de Colorado no Consórcio. O voto contrário foi do parlamentar Francisco Antonio dos Santos, “Chico Benzedor” (PV).
Também em segunda discussão e votação, os vereadores votaram o Projeto de Lei Ordinária nº 2881/2015, que altera a Lei Municipal nº 2072/2003 (Código de Posturas).
Ainda passou pela Mesa, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 2883/2015. A redação autoriza o município de Colorado, por meio do Executivo Municipal, firmar convênio para o exercício de 2016, com a Associação Casa Lar de Colorado para o repasse de recursos, com o objetivo de promover a assistência e atendimento social de crianças e adolescentes que são atendidos pela entidade.
INDICAÇÕES –
A Casa de Leis votou também duas indicações de autoria do vereador Agnaldo Pinheiro Oliveira, “Mussum” (PSD). A de número 297/2015, solicita ao prefeito Joaquim Horácio Rodrigues que, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, faça a substituição de árvores antigas do centro e bairros do município, bem como a notificação e conscientização aos moradores que retiraram árvores em frente sua residência ou comércio e não plantaram uma nova muda.
E a proposição 298/2015, indica ao prefeito que compre ou contrate equipamentos destinados a atender a demanda de limpeza de fossas em Colorado e distrito Alto Alegre.
REQUERIMENTO-
Na reta final da sessão, os parlamentares votaram o requerimento 160/2015 do legislador Chico Benzedor. Ele requer que seja encaminhado ofício ao secretário estadual de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, solicitando que o mesmo informe à Câmara o motivo da paralisação das obras de recapeamento asfáltico na Rodovia PR 463, no trecho compreendido entre os municípios de Nova Esperança e Santo Inácio, bem como a previsão para a retomada dos trabalhos e as providências que serão tomadas quanto aos buracos que se abriram novamente no trecho que já foi recapeado.
SITE-
Todos os projetos de lei, indicação e requerimentos aprovados, podem ser consultados no site da instituição: <
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