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Administração - Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021

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SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 28-01-2021

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 3089/2020 de autoria do Executivo, que “dispõe sobre a suspensão das contribuições previdenciárias patronais ao Regime Geral de Previdência Social, ao Regime Próprio de Previdência Social e do...


SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 28-01-2021

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 3089/2020 de autoria do Executivo, que “dispõe sobre a suspensão das contribuições previdenciárias patronais ao Regime Geral de Previdência Social, ao Regime Próprio de Previdência Social e do aporte financeiro ao Fundo Previdenciário, relativamente aos servidores públicos do município de Colorado e dá outras providências”, foi aprovado por 7 votos contra um, sendo favoráveis ao Projeto os Vereadores Adão, Antonio, Andréa, Bruno, Rubens, Vanderlei Theodoro e Vanderlei Raimundo, e contrário apenas a Vereadora Kely. Em 2ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 3101/2021 de autoria do Executivo, que “dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Colorado com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS”, foi aprovado por 7 votos contra um, sendo favoráveis ao Projeto os Vereadores Adão, Antonio, Andréa, Bruno, Rubens, Vanderlei Theodoro e Vanderlei Raimundo, e contrário apenas a Vereadora Kely. Em 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 3102/2021, de autoria do Executivo, que “institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS Municipal de Colorado e dá outras providências”.

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