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REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/08/2020 EXPEDIENTE: MATÉRIAS DO EXECUTIVO: Projeto de Lei nº 3081/2020, de autoria do Executivo - Súmula: Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal de Col...
REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/08/2020 EXPEDIENTE: MATÉRIAS DO EXECUTIVO: Projeto de Lei nº 3081/2020, de autoria do Executivo - Súmula: Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal de Colorado e dá outras providências. Projeto de Lei nº 3082/2020, de autoria do Executivo - Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Colorado, para o exercício de 2020. Projeto de Lei nº 3083/2020, de autoria do Executivo - Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar contrato de concessão de uso concomitante de bens públicos especiais, constituída na tubulação de esgoto que serve ao município. (Anexo na Secretaria) ORDEM DO DIA Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 22/2020 de autoria do Executivo - Súmula: Acrescentam os incisos V e seguintes ao Art. 109, e o Artigo 109-A, à Lei Complementar nº 14/2020, de 28 de abril de 2020 e dá outras providências, foi discutido e aprovado por unanimidade.
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