REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE JUNHO DE 2020. EXPEDIENTE MATÉRIAS DO EXECUTIVO Emenda Modificativa nº 12/2020 ao Projeto de Lei nº 3073/2020, de autoria do Executivo. Súmula: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., no âmbito do Programa Eficiência Municipal e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária nº 3079/2020 de autoria do Executivo Súmula: Autoriza o município de Colorado-Paraná, por meio de seu Executivo Municipal a efetuar Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público Municipal a entidade sem fins lucrativos que promova a Proteção, Educação, Recreação e Acolhimento de “crianças e adolescentes” em estado de vulnerabilidade fornecendo para as que estiverem sob sua guarda e custódia, abrigo, assistência alimentar, assistência à saúde e melhoria na sua qualidade vida de acordo com a Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. MATÉRIAS DO LEGISLATIVO INDICAÇÃO Do Vereador Marcelo Marcos Higino: Nº 356/2020 - indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que acione o Conselho Tutelar local e a Coordenadoria da Vigilância Sanitária Municipal, a fim de intensificar a fiscalização quanto ao cumprimento da Lei Municipal nº 2789/2018, a qual dispõe sobre a proibição do uso e da venda de cachimbo conhecido como “narguilé” no Município de Colorado. REQUERIMENTO Do Vereador Marcelo Marcos Higino: Nº 213/2020, requer, seja enviada correspondência ao Senhor Prefeito solicitando o que segue: Percentual de inadimplência verificado junto ao Departamento de Água no ano de 2019. Da Vereadora Rosimeire Chiquim: Nº 214/2020, requer seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito, com cópia ao Ministério Público para auxílio nesta fiscalização, requisitando seja informado a esse Legislativo quais serão os critérios para a distribuição das 1.000 (mil) cestas básicas que o Município de Colorado recebeu de doação da empresa JBS neste último dia 14 de junho, apresentando-se inclusive relatório mensal referente à distribuição dessas cestas até a sua distribuição total ou alternativamente seja esse relatório publicado no portal da transparência para facilitar a fiscalização deste legislativo e o controle social da população. MOÇÃO Da Vereadora Rosimeire Chiquim: Nº 01/2020, requer seja encaminhada “Moção de Agradecimentos”, a Empresa JBS, representada pela Sra. Silvana Regina Pieri, coordenadora de Recursos Humanos da unidade da JBS em Santo Inácio. ORDEM DO DIA Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 3073/2020 de autoria do Executivo - Súmula: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A no âmbito do Programa Eficiência Municipal e dá outras providências. Em única discussão e votação a Emenda Modificativa nº 12/2020 ao Projeto de Lei nº 3073/2020, de autoria do Executivo: Súmula: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., no âmbito do Programa Eficiência Municipal e dá outras providências. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 3078/2020 de autoria do Vereador Marcelo Marcos Higino - Súmula: Denomina Quadra Poliesportiva Amador Higino da Costa, localizada na Escola Municipal Lázaro Sagrado, Jardim Progresso, Município de Colorado, Estado do Paraná, e dá outras providências. REQUERIMENTO Do Vereador Marcelo Marcos Higino, o Requerimento Nº 213/2020, requer, seja enviada correspondência ao Senhor Prefeito solicitando o que segue: Percentual de inadimplência verificado junto ao Departamento de Água no ano de 2019. Da Vereadora Rosimeire Chiquim, o Requerimento Nº 214/2020, requer seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito, com cópia ao Ministério Público para auxílio nesta fiscalização, requisitando seja informado a esse Legislativo quais serão os critérios para a distribuição das 1.000 (mil) cestas básicas que o Município de Colorado recebeu de doação da empresa JBS neste último dia 14 de junho, apresentando-se inclusive relatório mensal referente à distribuição dessas cestas até a sua distribuição total ou alternativamente seja esse relatório publicado no portal da transparência para facilitar a fiscalização deste legislativo e o controle social da população. MOÇÃO Da Vereadora Rosimeire Chiquim, a Moção Nº 01/2020, requer seja encaminhada “Moção de Agradecimentos”, a Empresa JBS, representada pela Sra. Silvana Regina Pieri, coordenadora de Recursos Humanos da unidade da JBS em Santo Inácio.