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Reunião Ordinária do dia 18 de maio de 2020.Em 1ª discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 3071/2020, de autoria do Executivo, que autoriza o Executivo a conceder direito real de uso, de bem imóvel público municipal, com obj...
Reunião Ordinária do dia 18 de maio de 2020. Em 1ª discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 3071/2020, de autoria do Executivo, que autoriza o Executivo a conceder direito real de uso, de bem imóvel público municipal, com objetivo de estimular o desenvolvimento e expansão do ensino superior presencial no município de Colorado e dá outras providências. Em única discussão e votação, foi aprovado o Substitutivo nº 01/2020 (ao Projeto de Lei nº 3071/2020) de autoria da vereadora Rosimeire Chiquim, que autoriza o Executivo a realizar concessão de direito real de uso de imóvel público municipal, exclusivamente a favor de instituição de ensino superior e dá outras providências.
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