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Administração - Quarta-feira, 11 de Março de 2020

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Reunião Ordinária do dia 09 de março de 2020.

Em 2ª discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 3042/2019 de autoria do Executivo, que “autoriza o Executivo a conceder Direito Real de Uso, de bens imóveis públicos, com objetivo de estimular o desenvolvimento econômico e fome...


Reunião Ordinária do dia 09 de março de 2020.

Em 2ª discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 3042/2019 de autoria do Executivo, que “autoriza o Executivo a conceder Direito Real de Uso, de bens imóveis públicos, com objetivo de estimular o desenvolvimento econômico e fomentar a expansão da área industrial do município e dá outras providências”. Em 2ª discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 3055/2019, de autoria do Executivo, que “institui o Programa Jovem Aprendiz, que abrange o Programa de Aprendizagem no âmbito da Administração Municipal”. Em 1ª discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 3003/2018, de autoria do Executivo, que “institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Colorado e dá outras providências”. Em única discussão e votação e de autoria dos Vereadores Rosimeire Chiquim, Leonardo Zanardi e Marcelo Marcos Higino, foi aprovada a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº. 3003/2018, alterando os artigos 4º e 6º do projeto em referência. Em 1ª discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 3061/2019 de autoria do Executivo, que “ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções gestão da AMUSEP - PROAMUSEP e do Consórcio Público Intermunicipal e dá outras providências”. Em 1ª discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 3067/2020 de autoria do Executivo, que “ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e Estatuto/Contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR e dá outras providências”. Em 1ª discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 3068/2020 de autoria do Executivo, que “dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMDEF/Colorado e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FUMPED e dá outras providências”. Em 1ª discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 3069/2020 de autoria do Executivo, que “abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral, altera as Diretrizes Orçamentárias e altera o Plano Plurianual 2018/2021 do município de Colorado e dá outras providências”. Em 1ª discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 80/2018 de autoria da Mesa Diretora, que “altera os Arts. 144, 257 e 268 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Colorado, Estado do Paraná, e dá outras providências”. Em 1ª discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 12/2018 de autoria de Antonio Carlos de Andrade, Leonardo Zanardi, Marcelo Marcos Higino, Rosimeire Chiquim, Vandir Itamar Villegas, que “altera Redação dos Arts. 30 e 42 da Lei Orgânica Municipal de Colorado Pr”. Em 1ª discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 14/2020 de autoria do Executivo, que “altera o artigo 67, da Lei Orgânica Municipal e acrescenta o parágrafo único do respectivo artigo, e dá outras providências”. De autoria do Vereador Francisco Antonio dos Santos, foi aprovada a Indicação Nº 353/2020, indicando ao Sr. Prefeito a necessidade em se disponibilizar atendimento fisioterápico nas UBS's dos bairros do nosso município, bem como disponibilizar atendimento à domicílio para os pacientes que tiverem tal necessidade. De autoria do Vereador Marcelo Marcos Higino, foi aprovada a Indicação Nº 352/2020, indicando ao Chefe do Poder Executivo a necessidade de se executar recapeamento asfáltico no trecho da Rua Amazonas compreendido entre as Ruas Acre e Guaporé.

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