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Administração - Terça-feira, 10 de Dezembro de 2019

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Reunião Ordinária do dia 09 de dezembro de 2019.

Em 2ª discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 3037/2019 de autoria do Executivo, que “altera a Lei nº 2.497/2012, de 11 de abril de 2012, que dispõe sobre o Sistema Viário Básico e dá outras providências”. Em 2ª discussão ...


Reunião Ordinária do dia 09 de dezembro de 2019.

Em 2ª discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 3037/2019 de autoria do Executivo, que “altera a Lei nº 2.497/2012, de 11 de abril de 2012, que dispõe sobre o Sistema Viário Básico e dá outras providências”. Em 2ª discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 3038/2019 de autoria do Executivo, que “altera a Lei nº 2072/2003 - Código de Posturas do Município de Colorado e dá outras providências”. Em 2ª discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 3039/2019 de autoria do Executivo, que “altera o Código de Obras e Edificações do Município de Colorado e dá outras providências”. Em 2ª discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 3046/2019 de autoria do Executivo, que “estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Colorado para o exercício Financeiro de 2020”. Em única discussão e votação, de autoria do Vereador Adão das Neves, foi aprovada a Emenda Impositiva nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 3046/2019. Em única discussão e votação, de autoria do Vereador Sebastião Araujo Parreira, foi aprovada a Emenda Impositiva nº 08 ao Projeto de Lei Ordinária nº 3046/2019. Em única discussão e votação, de autoria da Vereadora Rosimeire Chiquim, foi aprovada a Emenda Impositiva nº 07 ao Projeto de Lei Ordinária nº 3046/2019. Em única discussão e votação, de autoria do Vereador Elias Vicente de Souza, foi aprovada a Emenda Impositiva nº 03 ao Projeto de Lei Ordinária nº 3046/2019. Em única discussão e votação, de autoria do Vereador Francisco Antonio dos Santos, foi aprovada a Emenda Impositiva nº 04 ao Projeto de Lei Ordinária nº 3046/2019. Em única discussão e votação, de autoria do Vereador Antonio Carlos de Andrade, foi aprovada a Emenda Impositiva nº 02 ao Projeto de Lei Ordinária nº 3046/2019. Em única discussão e votação, de autoria do Vereador Leonardo Zanardi, foi aprovada a Emenda Impositiva nº 05 ao Projeto de Lei Ordinária nº 3046/2019. Em única discussão e votação, de autoria do Vereador Marcelo Marcos Higino, foi aprovada a Emenda Impositiva nº 06 ao Projeto de Lei Ordinária nº 3046/2019. Em única discussão e votação, de autoria do Vereador Vandir Itamar Villegas, foi aprovada a Emenda Impositiva nº 09 ao Projeto de Lei Ordinária nº 3046/2019. Em 2ª discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 3058/2019 de autoria de Elias Vicente de Souza, que “outorga Título de Cidadão Honorário de Colorado ao Sr. Luiz Brito, presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, e dá outras providências”. Em 2ª discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 20/2019 de autoria do Executivo, que “dispõe sobre os Perímetros Urbanos do Município de Colorado e revoga a Lei nº 597, de 8 de dezembro de 1989”. Em 2ª discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 21/2019 de autoria do Executivo, que “institui a Revisão do Plano Diretor do Município de Colorado e revoga a Lei nº. 2.169, de 13 de novembro de 2003 e a Lei nº. 2.750, de 23 de agosto de 2017”. Em 1ª discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 3056/2019 de autoria do Executivo, que “altera o artigo 55 da Lei nº 2.005/2001, e dá outras providências”. Em 1ª discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 3057/2019 de autoria do Executivo, que “define, normatiza e regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no Município de Colorado, Paraná”. Em 1ª discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 3059/2019 de autoria do Executivo, que “institui o Fundo Municipal do Trabalho de Colorado, e dá outras providências”. De autoria do Vereador Francisco Antonio dos Santos, foi aprovada a Indicação Nº 343/2019, indicando ao Executivo Municipal a realização de pavimentação asfáltica na Estrada Municipal popularmente conhecida como Estrada do Curtume. De autoria do Vereador Francisco Antonio dos Santos, foi aprovado o Requerimento Nº 191/2019, requerendo seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito solicitando que o mesmo decline para fins de conhecimento público quais providências estão sendo tomadas pelo Poder Executivo Municipal acerca do furto de utensílios dos veículos que integram o patrimônio público de nossa cidade. De autoria dos Vereadores Adão das Neves, Antonio Carlos de Andrade, Elias Vicente de Souza, Francisco Antonio dos Santos, Leonardo Zanardi, Marcelo Marcos Higino, Rosimeire Chiquim, Sebastião Araujo Parreira e Vandir Itamar Villegas, foi aprovada a Moção Nº 7/2019, requerendo seja encaminhado às Presidências do Senado Federal e Câmara dos Deputados, às Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, às Comissões de Legislação Participativa, de Trabalho, e de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, aos Ministérios da Economia, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, à Presidência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e ao Sindicato dos Trabalhadores nos Correios do Paraná, manifestando o apoio deste Legislativo à manutenção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos como empresa pública, pugnando pela suspensão dos estudos que objetivam viabilizar sua privatização e pela promoção de debates com participação de representantes dos municípios afetados caso tal medida venha a se concretizar.

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