Em 2ª discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 3024/2019, de autoria do Executivo, que “regulamenta o disposto no § 3º do art. 100 da Constituição Federal, definindo obrigações de Pequeno Valor para o município de Colorado e dá outras providências”. Em 2ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 3029/2019, de autoria do Executivo, que “dispõe sobre o Sistema de Transporte Público Coletivo no Município de Colorado, estabelece as normas para a concessão, permissão e autorização de sua exploração, e dá outras providências”, também restou aprovado. Em 2ª discussão e votação, foi aprovado, o Projeto de Lei Ordinária nº 3031/2019 de autoria do Executivo, que “autoriza o município de Colorado-Paraná, através do Executivo Municipal, a efetuar concessão de direito real de uso de bem público municipal a entidade que atenda a Programas Sociais voltados à prática de ensino de música, corais, execução de instrumentos musicais, aulas de informática e de artesanato voltados a todas as faixas etárias e em especial as crianças e adolescentes e dá outras providências”. Foi aprovado também em 2ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 3032/2019, de autoria do Executivo, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como a utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade”. Em 2ª discussão e votação, foi aprovado, o do Projeto de Lei Ordinária nº 3033/2019 de autoria de Elias Vicente de Souza, Vandir Itamar Villegas, que “dispõe sobre a preservação do Patrimônio Natural e Cultural do Município de Colorado, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e institui o Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural de Colorado”. Foram aprovados a Emenda Modificativa 01/2019, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 3034/2019, bem como o referido projeto, que “autoriza o município de Colorado-Paraná, através do Executivo Municipal, a efetuar concessão de direito real de uso de bem público municipal a entidade que atenda a Programas Sociais que tenham por finalidade o acolhimento temporário de migrantes, andarilhos indigentes em estado de vulnerabilidade que se encontrem no município de Colorado, oferecendo para este cidadão abrigo, acomodação para repouso, higiene pessoal e alimentação básica e dá outras providências”. Em votação única, foi aprovado o Projeto de Decreto nº 26/2019 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que “dispõe sobre as Contas Municipais, relativas do exercício financeiro de 2014”. Veja mais em: http://www.cmcolorado.pr.gov.br//Galeria/Fotos/252