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Administração - Terça-feira, 04 de Junho de 2019

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Reunião Ordinária do dia 03 de junho de 2019.

Em 2ª discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 3021/2019, de autoria do Executivo, que “dispõe sobre a alteração da denominação da Estrada Municipal Carmelo Martins Garcia constante do Art. 1º da Lei nº 2494/2012 e dá outras p...


Reunião Ordinária do dia 03 de junho de 2019.

Em 2ª discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 3021/2019, de autoria do Executivo, que “dispõe sobre a alteração da denominação da Estrada Municipal Carmelo Martins Garcia constante do Art. 1º da Lei nº 2494/2012 e dá outras providências”. Em 2ª discussão e votação, foi aprovado, o Projeto de Lei Ordinária nº 3027/2019 de autoria do Executivo, que “dispõe sobre a alteração do Art. 1º da Lei 2.766/2017 para que passe a constar ao dispositivo nova redação acerca da dispensa de identificação visual em veículo oficial utilizado pelo chefe do poder executivo e legislativo e dá outras providências”. Em 2ª discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 3030/2019 de autoria do Executivo, que “autoriza o município de Colorado-Paraná, através do Executivo Municipal, a efetuar concessão de direito real de uso de bem público municipal a entidade que atenda a Programas Sociais voltados à prática de formação de produtores rurais que desenvolvam atividades que decorram da comercialização e integralização do homem do campo com Agronegócio e dá outras providências”. Foi aprovada Emenda Modificativa nº 01/2019, ao Projeto de Lei nº 3024/2019, de autoria da Comissão de Administração Pública. Em 1ª discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 3024/2019, de autoria do Executivo, com Emenda Modificativa aprovada e inclusa, que “regulamenta o disposto no § 3º do art. 100 da Constituição Federal, definindo obrigações de Pequeno Valor para o município de Colorado e dá outras providências”. Foi aprovada Emenda Modificativa nº 01/2019, ao Projeto de Lei nº 3029/2019, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Em 1ª discussão e votação, com Emenda Modificativa aprovada e inclusa, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 3029/2019 de autoria do Executivo, que “dispõe sobre o Sistema de Transporte Público Coletivo no Município de Colorado, estabelece as normas para a concessão, permissão e autorização de sua exploração, e dá outras providências”. Foi aprovada Emenda Modificativa nº 01/2019, ao Projeto de Lei nº 3031/2019, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Em 1ª discussão e votação, com Emenda aprovada e inclusa, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 3031/2019 de autoria do Executivo, que “autoriza o município de Colorado-Paraná, através do Executivo Municipal, a efetuar concessão de direito real de uso de bem público municipal a entidade que atenda a Programas Sociais voltados à prática de ensino de música, corais, execução de instrumentos musicais, aulas de informática e de artesanato voltados a todas as faixas etárias e em especial as crianças e adolescentes e dá outras providências”. Em 1ª discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 3032/2019 de autoria do Executivo, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como a utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade”. Em 1ª discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 3033/2019 de autoria de Elias Vicente de Souza e Vandir Itamar Villegas, que “dispõe sobre a preservação do Patrimônio Natural e Cultural do Município de Colorado, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e institui o Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural de Colorado”. De autoria do Vereador Francisco Antonio dos Santos, foi aprovada a Indicação Nº 311/2019, que indica ao Sr. Prefeito a realização de pavimentação asfáltica, galerias e meio-fio nas Ruas Tancredo Neves, Tocantins e trecho da Rua São Francisco próximo à creche, no bairro Jardim Cairi. De autoria da Vereadora Rosimeire Chiquim, foi aprovada a Indicação Nº 312/2019, que indica a utilização do recurso no valor de R$ 30.159,18, conforme extrato em anexo, liberado para o município de Colorado, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação desde 2016, para reforma das creches de nossa cidade. Veja mais em: http://www.cmcolorado.pr.gov.br//Galeria/Fotos/250

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