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A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal realizou no dia 1° de junho uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 2903/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o licenciamento de feiras itinerantes. Na ...
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal realizou no dia 1° de junho uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 2903/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o licenciamento de feiras itinerantes. Na ocasião, a comissão explicou o projeto e apresentou uma emenda substitutiva, de sua autoria, e ainda expos um quadro comparativo das principais diferenças entre o projeto e a emenda.
A comissão também destacou que dentre outras alterações, a emenda acrescenta o direito de preferência ao empresário local em relação a 50% dos estandes a serem disponibilizados pela organização das feiras itinerantes, bem como a proibição da realização do evento em períodos estratégicos para o comércio, tais como Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia dos Namorados, Dia das Crianças, Natal e Ano Novo.
Estiveram presentes na reunião os vereadores membros da comissão, Denilson Lazarin, “Chiquinho” (PSD), Paulinho e Suely André Rodrigues de Souza (PROS), a diretora da Câmara Valdirene Giacomini, o advogado da Casa, Anderson Cerqueira, a presidente da Associação Comercial e Industrial de Colorado (ACIC), Sandrely Gavioli, o assessor da ACIC, Júnior Bezerra, o diretor municipal de Indústria e Comércio, Glédis Luiz da Silva e os seguintes empresários: Carolina Andrade, Edna Cabral, Elias Pingüello, Lania C.M. Villa, Luciano Marchesino, Manoel Sotti, Marilsa Paroli, Silvia Escaratti, Solange Brites, Tereza Carabolante e Valdir Cavalheri.
Confira as fotos em:
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