DESTAQUES DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014 Na sessão ordinária de 17.11.2014, o Plenário da Câmara Municipal aprovou os seguintes Projetos de Lei e respectivas emendas: ? Em turno único de discussão e votação a Emenda Modificativa nº 01/2014, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que modifica o Projeto de Lei nº 2818/2014; ? Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 2818/2014 de autoria do Poder Executivo que “reestrutura o Conselho Municipal do Meio Ambiente e o Fundo Municipal do Meio Ambiente, revogando as Leis 2157/2006 e 2172/2006 e dá outras providências”, com a redação da Emenda Modificativa nº 01/2014 ao Projeto de Lei nº 2818/2014 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; ? Em turno único de discussão e votação a Emenda Modificativa nº 01/2014, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que modifica o Projeto de Lei nº 2820/2014; ? Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 2820/2014 de autoria do Poder Executivo que “altera Dispositivos da Lei 2642/2014 de 01 de outubro de 2014, que autoriza a doação de área de terras do município para o Estado do Paraná e dá outras providências” com a redação da Emenda Modificativa nº 01/2014 ao Projeto de Lei nº 2818/2014 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; ? Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 2822/2014 de autoria do Poder Executivo que “abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral, altera as Diretrizes Orçamentárias e altera o Plano Plurianual 2014/2017 do município de Colorado e dá outras providências.” Além disso, o Plenário da Câmara Municipal de Colorado também aprovou as seguintes matérias: a) Dos Vereadores Chirrara e Eliziel: ? Indicação nº 192/2014 - que indicam ao Chefe do Poder Executivo a necessidade de se executar operação tapa buraco ou recapeamento asfáltico na Rua Paulo Piovesani, localizada no Jardim Progresso. ? Indicação nº 193/2014 - que indicam ao Sr. Prefeito a necessidade de se proceder poda nas árvores existentes nas proximidades da entrada e saída do Distrito Alto Alegre, bem como roçagem nas imediações do perímetro urbano da localidade. b) Do Vereador Chico Benzedor: ? Requerimento nº 92/2014 - que requer, seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito solicitando que envie informações à este Legislativo à respeito de previsão para conserto dos 5 tratores municipais que estão quebrados e razão pela qual o Executivo ainda não determinou o conserto da máquina niveladora municipal. ? Requerimento nº 93/2014 - que requer seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito solicitando informações sobre os motivos pelos quais o trator de propriedade municipal não está sendo operado por um servidor público, mas sim pelos proprietários de terra que requisitaram sua utilização junto ao Executivo desta cidade. ? Requerimento nº 94/2014 - que requer seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito solicitando que informe a este Legislativo se é de conhecimento da Administração Pública que “sumiram” peças do Trator municipal Massey Ferguson 50, vulgo “cinquentinha”; em caso afirmativo, que decline as providências que o Poder Público está tomando ou tomará para apurar possíveis irregularidades. c) Dos Vereadores Mussum, Chiquinho, Paulinho da Sáude e Villegas: ? Requerimento nº 95/2014 - que requerem, seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando informações sobre Programas e Servidores Municipais que estão incluídos no PMAQ-AB (Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica). Por fim, o Presidente da Câmara Municipal recebeu o Protocolado da servidora convocada Sra. Márcia Regina de Jesus Fortes, datado de 17/11/2014 como Requerimento de solicitação de realização de Sessão Secreta e, com base no artigo 139, inciso X do Regimento Interno desta Casa de Leis, submeteu o mesmo à apreciação do Plenário que, por sua vez, aprovou por maioria tal requerimento, ficando decidido dessa forma que a sessão especial para a qual a servidora fora convocada seria realizada de forma secreta, nos termos regimentais. As matérias acima estão disponíveis na íntegra neste site. Para acessá-las basta clicar no menu “LEGISLAÇÃO” na parte superior da página inicial, e posteriormente na opção “PROPOSIÇÕES”, onde se terá a opção de consultar a matéria por “verbete”, ou ainda, por “tipo”, “número”, “autor” ou “período”.