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REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE JULHO DE 2020.

REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE JULHO DE 2020.
REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE JULHO DE 2020. EXPEDIENTE MATÉRIA DO LEGISLATIVO Projeto de Resolução nº 83/2020, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Súmula: Susta os efeitos do artigo 2º do Decreto n° 947 de 27 de junho de 2020. ORDEM DO DIA Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 3079/2020 de autoria do Executivo - Súmula: Autoriza o município de Colorado-Paraná, por meio de seu Executivo Municipal a efetuar Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público Municipal a entidade sem fins lucrativos que promova a Proteção, Educação, Recreação e Acolhimento de “crianças e adolescentes” em estado de vulnerabilidade fornecendo para as que estiverem sob sua guarda e custódia, abrigo, assistência alimentar, assistência à saúde e melhoria na sua qualidade vida de acordo com a Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências; foi discutido e aprovado por unanimidade.


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